Autor: Modelo

MPF e MP estadual pedem anulação de licenciamento ambiental e funcionamento de complexo eólico em Canudos (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram ação conjunta requerendo a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos (BA). Foram acionados o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]

STF afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD

Informação é do Valor Econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o Imposto de Renda (IR) sobre doação ou herança tributada por Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens doados ou herdados.  De acordo com o jornal, trata-se de duas decisões recentes da corte e que impedem a União de exigir o referido imposto sobre ganho […]

Fepam e Estado do RS devem instar o Iphan a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do RS devem instar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho, independentemente da existência ou não de bens culturais já cadastrados. A sentença, publicada […]

OAB-SP inicia processo de ‘transição energética’

A seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inaugurou a primeira de suas 15 micro usinas solar que vão abastecer as mais de 500 unidades que possui em todo o estado. Instalada na colônia de férias da entidade em Três Fronteiras, cidade próxima à divisa com Mato Grosso do Sul, terá uma […]

DECISÃO: Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação judicial que comercializa refeições industriais. A instituição buscou na Justiça o direito ao crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) qualificados como “insumos na comercialização de […]

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Fernando Angiolucci, da 2ª Vara do Foro de Ibiúna, condenando um grupo de moradores pela ocupação ilegal de zona preservada no Parque Estadual de Jurupará. As penalidades incluem desocupação da […]

Deputados apresentam projeto para sustar regras da ANEEL sobre geração distribuída

Deputados apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar alguns dispositivos de uma resolução normativa da Aneel que determinou regras para os consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída (GD). O texto, apresentado nesta sexta-feira, 3, é de autoria dos deputados José Nelto (PP-GO) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que relatou […]

Existe gestão médica sem segurança e segurança jurídica?

A segurança jurídica é uma necessidade prioritária em qualquer negócio. Além de garantir o cumprimento das normas e princípios que regem as atividades comerciais, ela também é parte integral da gestão de riscos, sendo fundamental para antecipar possíveis crises e administrá-las zelando pela integridade do negócio. Além disso, a segurança jurídica é importante para assegurar […]