Direito do Empresário

Fator K
SABESP.

Para restaurantes, padarias, supermercados e bares. Entenda se sua empresa está sendo cobrada corretamente — e como contestar.

Sua conta de esgoto pode estar cobrada a mais

Se você tem um restaurante, padaria, supermercado, bar ou outro estabelecimento comercial, já deve ter reparado que a conta de esgoto da SABESP pode ser muito maior do que a de uma residência.

Parte desse valor a mais se chama Fator K — um coeficiente que a SABESP aplica sobre a tarifa de esgoto. Na prática, pode fazer sua conta chegar ao dobro ou ao triplo.

Se qualquer uma das etapas obrigatórias não foi cumprida, a cobrança pode estar incorreta — e existe a possibilidade de questionar isso.

Para cobrar o Fator K, a SABESP precisa seguir etapas obrigatórias antes de incluir esse valor na conta:

Análise técnica individual no seu estabelecimento

Aviso com pelo menos 60 dias de antecedência

Justificativa técnica para o coeficiente aplicado

Coeficientes por tipo de estabelecimento

Tipo de estabelecimento Coeficiente Impacto na conta
Restaurantes e lanchonetes 1,55 até +55%
Supermercados e mercearias 1,65 até +65%
Padarias e confeitarias 1,55 até +55%
Shopping centers 1,53 até +53%

O que pode ser feito

Como saber se estou sendo cobrado?

Pegue sua conta de água e esgoto e procure o campo "Fator K". Se aparecer um coeficiente diferente de 1,00, você está sendo cobrado. Guarde as contas dos últimos anos.

Se a cobrança estiver incorreta, o que posso fazer?

É possível pedir a suspensão da cobrança, solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente e evitar que a cobrança continue sem o cumprimento das exigências legais.

Há quanto tempo posso questionar?

Em geral, é possível questionar cobranças dos últimos 3 a 10 anos. Não deixe passar muito tempo — quanto antes for analisado, mais períodos podem ser verificados.

O que você precisa reunir

Contrato social e CNPJ do estabelecimento
Documento de identidade do responsável
Contas de água e esgoto dos últimos meses ou anos
Qualquer comunicado da SABESP sobre o Fator K

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