Repetitivo vai Definir Condições para Empresas do Setor de Eventos Usufruírem de Benefícios do Perse
Introdução O setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia de COVID-19, enfrentou desafios significativos em 2020 e 2021. Para ajudar a recuperação desse segmento crucial da economia, o Governo Federal implementou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Porém, a concessão dos benefícios previstos no programa ainda depende da definição […]
STJ Decide: Novo Código Florestal Retroage para Forma do Registro de Reserva Legal – Entenda seus Direitos
Introdução Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão sobre o Código Florestal Brasileiro que afeta diretamente proprietários de terras em todo o país. O tribunal entendeu que o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) retroage para definir a forma de registro da reserva legal. Mas o que isso significa? E como […]
Supremo Tribunal Federal Define Responsabilidade Trabalhista na Terceirização: Conheça Seus Direitos
Meta Description: “Decisão do STF sobre terceirização reforça direitos trabalhistas e responsabilidade das empresas contratantes. Entenda o que muda e como isso impacta empresas e trabalhadores terceirizados.” A terceirização é uma prática consolidada no mercado de trabalho brasileiro e se caracteriza pela contratação de serviços auxiliares, como segurança, limpeza e suporte técnico, por empresas terceirizadas. […]
Como Médicos Podem Reaver Contribuições em Excesso do INSS de Forma Segura
Introdução Você, médico, sabia que pode ter direito a recuperar valores pagos a mais para o INSS? Profissionais da saúde, especialmente aqueles com múltiplos vínculos empregatícios, muitas vezes acabam contribuindo acima do necessário. Neste guia, mostramos de maneira objetiva como entender a restituição do INSS e os passos para garantir a devolução de valores excedentes […]
Saiba Como Pedir a Prorrogação do Auxílio-Doença Após Mudança de Regra pelo INSS
As recentes mudanças nas regras do INSS para a prorrogação do auxílio-doença trouxeram dúvidas para muitos segurados. Saber como proceder e o que esperar desse processo pode fazer toda a diferença para quem precisa de tempo adicional para se recuperar de uma condição médica que impede o trabalho. Neste artigo, abordaremos tudo o que você […]
STJ Complementa Tese sobre Devolução de Benefício Previdenciário Pago em Tutela Antecipada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reforçou a tese sobre a devolução de valores previdenciários recebidos em tutela antecipada. Para muitos beneficiários, essa decisão traz dúvidas sobre o que ocorre se uma tutela antecipada for revogada e se haverá a necessidade de devolver os valores. Aqui, explicamos as principais diretrizes do julgamento, seus impactos […]
Alerta de Golpe: Tognon, Dias e Pila Advogados Informa
O escritório Tognon, Dias e Pila Advogados comunica aos seus clientes e parceiros sobre uma tentativa de golpe, já alertada em nossas redes sociais. Identificamos que golpistas têm se passado por colaboradores do nosso escritório, enviando mensagens via WhatsApp e solicitando o pagamento de supostas “custas” para liberar valores de processos ou precatórios. Informamos que […]
STF Valida Regras Que Limitaram o Período de Pagamento de Pensão por Morte: O Que Isso Significa Para Você?
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as regras que limitam o período de pagamento da pensão por morte trouxe muitas dúvidas para aqueles que dependem desse benefício. Se você quer entender o que mudou e como essa decisão pode impactar sua vida ou a de seus familiares, acompanhe este artigo. Vamos […]
Concessão Automática do Auxílio-Doença pelo INSS: Entenda o Novo Procedimento
Nos últimos tempos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe novidades importantes para os segurados que necessitam do auxílio-doença. Recentemente, o órgão implementou a concessão automática desse benefício para segurados que obtiveram uma decisão judicial favorável. Essa medida visa agilizar o recebimento do auxílio-doença e reduzir a espera de muitos brasileiros que já venceram […]
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação: saiba como funciona
A recente Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma nova possibilidade para trabalhadores e empregadores: agora é possível homologar acordos trabalhistas extrajudiciais na Justiça do Trabalho, mesmo sem a necessidade de ajuizar uma ação. Essa mudança busca trazer agilidade e segurança jurídica para ambas as partes e tem sido vista como uma […]
