STF Começa a Julgar Possibilidade de Inclusão de Empresa do Mesmo Grupo em Condenação Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que pode impactar significativamente a execução de débitos trabalhistas. A discussão gira em torno da possibilidade de incluir, na fase de execução, empresas do mesmo grupo econômico que não participaram da fase de conhecimento do processo. O tema tem gerado grande expectativa entre empregadores e trabalhadores, pois […]
Contribuição do Segurado Facultativo Baixa Renda e o Tema 359 da TNU: Entenda seus Direitos
A contribuição do segurado facultativo de baixa renda é um dos mecanismos que permitem o acesso aos benefícios previdenciários do INSS com uma alíquota reduzida. No entanto, a possibilidade desse recolhimento e suas consequências foram amplamente discutidas no Tema 359 da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais). Neste artigo, vamos explicar o […]
Nova Lei para Geração de Energia em Alto-Mar: O Que Você Precisa Saber
O Brasil deu um importante passo para a regulamentação da geração de energia elétrica em alto-mar. A Lei 15.097, de 2025, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no último dia 10, define as regras para a exploração de fontes renováveis, como a eólica e a solar, […]
Aposentadoria Especial para Profissionais de Enfermagem: Tudo o que Você Precisa Saber
A enfermagem é uma profissão essencial para a sociedade, marcada pelo cuidado constante com a saúde e o bem-estar das pessoas. No entanto, essa é também uma carreira que frequentemente expõe seus profissionais a condições insalubres e riscos à saúde. Nesse contexto, a aposentadoria especial surge como um direito importante, permitindo a esses profissionais se […]
Lei proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil: Um marco na proteção ambiental
Em um passo significativo para a proteção do meio ambiente, o Brasil promulgou uma lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, medida que visa reforçar a sustentabilidade e a preservação de seus recursos naturais. Essa legislação, que ganhou destaque recentemente, tem implicações diretas para empresas, governos e cidadãos, e representa uma mudança importante nas […]
STJ Decidiu: Planos de Saúde Não Podem Limitar Sessões de Psicomotricidade ou Exigir Formação Específica em Psicologia
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobertura de sessões de psicomotricidade por planos de saúde trouxe um alívio para muitos pacientes e profissionais da área. O tribunal decidiu que os planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões terapêuticas de psicomotricidade, nem exigir que os profissionais envolvidos possuam […]
🔴 ATENÇÃO: NOVA TENTATIVA DE GOLPE!
O escritório Tognon, Dias e Pila Advogados alerta sobre um golpe praticado via WhatsApp, envolvendo fraude e uso indevido de imagem de nossos advogados. 📩 Como o golpe ocorre:Utilizando um número de telefone que não pertence a nenhum integrante do nosso escritório, mas exibindo a foto de perfil de um de nossos advogados no WhatsApp, […]
TJSP Reforça Cuidados com Holdings Patrimoniais: A Desconsideração por Confusão de Bens
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a desconsideração de uma holding patrimonial por confusão de bens lança luz sobre a importância de uma gestão patrimonial organizada e bem estruturada. Esse caso destaca a vulnerabilidade das holdings quando não há separação clara entre os bens pessoais dos sócios e os […]
Comunicado de Recesso e Agradecimento
Chegamos ao final de mais um ano de trabalho árduo, comprometido e, acima de tudo, com o objetivo de oferecer o melhor atendimento jurídico a todos que confiam em nosso escritório. Gostaríamos de aproveitar este momento para expressar nossa sincera gratidão pela parceria e confiança depositadas em nós ao longo de 2024. Acreditamos que juntos […]
STF Autoriza a Compensação de Reserva Legal no Mesmo Bioma: Entenda o Impacto para o Agronegócio Brasileiro
Nos últimos tempos, uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado discussões no setor agropecuário: a autorização para a compensação de Reserva Legal dentro do mesmo bioma. Essa medida tem o potencial de alterar significativamente as práticas de manejo florestal e as regras ambientais no Brasil, principalmente para aqueles envolvidos no agronegócio. Neste […]
