OAB-SP inicia processo de ‘transição energética’
A seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inaugurou a primeira de suas 15 micro usinas solar que vão abastecer as mais de 500 unidades que possui em todo o estado. Instalada na colônia de férias da entidade em Três Fronteiras, cidade próxima à divisa com Mato Grosso do Sul, terá uma […]
DECISÃO: Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação judicial que comercializa refeições industriais. A instituição buscou na Justiça o direito ao crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) qualificados como “insumos na comercialização de […]
Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual
Penas incluem indenização e demais sanções. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Fernando Angiolucci, da 2ª Vara do Foro de Ibiúna, condenando um grupo de moradores pela ocupação ilegal de zona preservada no Parque Estadual de Jurupará. As penalidades incluem desocupação da […]
Deputados apresentam projeto para sustar regras da ANEEL sobre geração distribuída
Deputados apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar alguns dispositivos de uma resolução normativa da Aneel que determinou regras para os consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída (GD). O texto, apresentado nesta sexta-feira, 3, é de autoria dos deputados José Nelto (PP-GO) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que relatou […]
Existe gestão médica sem segurança e segurança jurídica?
A segurança jurídica é uma necessidade prioritária em qualquer negócio. Além de garantir o cumprimento das normas e princípios que regem as atividades comerciais, ela também é parte integral da gestão de riscos, sendo fundamental para antecipar possíveis crises e administrá-las zelando pela integridade do negócio. Além disso, a segurança jurídica é importante para assegurar […]
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da […]
Macaco-prego ficará com tutora
Macaco-prego ficará com tutora 02/03/2023 – 18h04Atualizada em 02/03/2023 – 18h12 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de Curitiba, negando recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apreender o animal. A decisão da 12ª Turma […]
Governo proíbe testes de cosméticos e perfumes em animais…
O governo federal publicou nesta 4ª feira (1º.mar.2023), no Diário Oficial da União, portaria que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida vale para teste de produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já […]
Farmácias e Drogarias podem estar pagando mais imposto do que devem
Nos casos dos produtos monofásicos (aqueles descritos na Lista Negativa), o PIS/COFINS é recolhido de forma concentrada no primeiro elo da cadeia produtiva (importador ou fabricante), sendo atacadistas e varejistas dispensados de pagar PIS/COFINS sobre as suas vendas. Assim, a não observância da incidência monofásica, faz com que atacadistas e Farmácias recolham novamente o PIS/COFINS. Ainda, alguns […]
Banco francês é processado por financiar frigorífico brasileiro ligado ao desmatamento ilegal
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Brasil, e a organização francesa Notre Affaire à Tous (NAAT) apresentaram ao Tribunal de Justiça de Paris, na última sexta-feira (24), uma ação contra o maior banco francês, o BNP Paribas, por prestar serviços financeiros a empresas envolvidas com crimes ambientais e violações aos direitos humanos, dentre elas […]
