STF julga, em plenário virtual, recurso do INSS no processo da “revisão da vida toda”.
Em dezembro de 2022, o Supremo julgou constitucional o recálculo de benefícios previdenciários para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.
A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios.
Contra a decisão do Supremo, o INSS interpôs embargos de declaração, os quais são agora julgados em plenário virtual, em julgamento que se iniciou nesta sexta-feira, 11, e deve terminar no próximo dia 21.
Único a votar até agora foi o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Em julho, todos os processos relacionados ao tema tiveram tramitação suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. S. Exa. entendeu ser prudente suspender as ações que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pela Corte.
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