Notícias e Artigos

CREMESP

Cremesp lança guia sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

As exigências e adequações que os médicos devem conhecer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — para o seu cotidiano de trabalho foram condensadas no Guia LGPD Cremesp — Comentado — edição 2023). Ciente da necessidade e da importância dos consultórios se adequarem à lei, a Comissão de Gestão de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Conselho elaborou o Guia para orientar, de maneira sucinta, como o médico deve se adequar às obrigações estabelecidas na LGPD. A intenção é incentivar a boa prática médica e a governança na proteção dos dados pessoais de pacientes, funcionários e fornecedores.

Embora o sigilo e a confidencialidade das informações dos pacientes e usuários do sistema de saúde já sejam do conhecimento do médico, o conjunto de regulamentações foi ampliado com a promulgação da LGPD. A normativa regulamenta o tratamento de dados pessoais dispostos no meio físico ou digital, exigindo novos procedimentos e fluxos de segurança.

As instituições públicas e privadas de saúde de grande porte já têm se adequado à norma, utilizando suas políticas internas de proteção de dados. No entanto, nos consultórios médicos de pequeno porte — que representam a maioria das pessoas jurídicas inscritas no Cremesp —, o médico é o controlador de dados pessoais e terá no Guia um auxílio para se organizar dentro dessa nova legislação. O Guia LGPD Cremesp pode ser acessado por meio deste link.

compartilhar

Share on facebook
Share on linkedin
Share on print
Share on email

Paulo Eduardo Dias

Sócio Fundador
Ambiental, Cível e Direito Regulatório

Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, com mais de vinte anos de experiência no mundo corporativo.

Nomeado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, como Membro Efetivo das Comissões Especiais de Direito Imobiliário e Empresarial, para o triênio 2022/2024.

Atuação na consultoria e contencioso na área do Direito Médico com suporte a grandes redes de hospitais em São Paulo e ao seu corpo clínico.

Fez parte do departamento jurídico de grandes empresas na área de serviços de vistoria de seguros automotivos e no setor de energia, atuando na consultoria interna, contratos, licitações e no contencioso estratégico.

Acompanhamento e defesa em ações penais de crime de colarinho branco, atuando em Acordo de Delações Premiadas.

Foi membro do Comitê de Ética em renomada empresa de energia.

Inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis – (CNAI).

Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito.

Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Inglês e espanhol.

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.