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Aneel contraria previsão do BC sobre contas de luz e garante bandeira verde até o fim de 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que contesta previsões da autoridade monetária e traça um cenário de manutenção da bandeira verde nas contas de luz até o fim deste ano.

possibilidade de um adicional tarifário em 2023, segundo a agência, está praticamente descartada. De acordo com a Aneel, os reservatórios das usinas hidrelétricas devem encerrar o período de chuvas “com alto grau de armazenamento” e a hipótese de mudança para bandeira amarela ou vermelha é inferior a 2% — ou seja, quase inexistente.

Quando essas bandeiras são acionadas, o consumidor paga um acréscimo de R$ 2,98 a R$ 9,79 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). O mecanismo é um incentivo ao consumo mais racional de energia e uma sinalização para que as usinas térmicas — movidas a combustíveis fósseis e mais caras — sejam ligadas para poupar água dos reservatórios.

O aviso foi dado pelo diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, em ofício obtido pela CNN. Ele cita um parágrafo da última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no dia 28 de março, com explicações sobre a decisão de manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.

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Paulo Eduardo Dias

Sócio Fundador
Ambiental, Cível e Direito Regulatório

Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, com mais de vinte anos de experiência no mundo corporativo.

Nomeado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, como Membro Efetivo das Comissões Especiais de Direito Imobiliário e Empresarial, para o triênio 2022/2024.

Atuação na consultoria e contencioso na área do Direito Médico com suporte a grandes redes de hospitais em São Paulo e ao seu corpo clínico.

Fez parte do departamento jurídico de grandes empresas na área de serviços de vistoria de seguros automotivos e no setor de energia, atuando na consultoria interna, contratos, licitações e no contencioso estratégico.

Acompanhamento e defesa em ações penais de crime de colarinho branco, atuando em Acordo de Delações Premiadas.

Foi membro do Comitê de Ética em renomada empresa de energia.

Inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis – (CNAI).

Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito.

Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Inglês e espanhol.

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