Notícias e Artigos
Município poderá legislar sobre Área de Preservação Permanente em áreas urbanas
A Lei nº 14.285 de 2021 permite edificações nas margens de rios e lagos em
17 de fevereiro de 2022
10:18
Como fica a eliminação do Ascarel no Estado de São Paulo
Em 04.11.2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2018, que prevê
17 de fevereiro de 2022
10:09
Revisão da correção dos depósitos do FGTS
Com certeza a correção do FGTS é um dos assuntos do momento entre os trabalhadores
17 de fevereiro de 2022
10:01
