Imunidade de ITBI na Integralização de Capital Social: Entenda a Decisão do STF no ARE 1.485.056/GO
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.485.056/GO trouxe importantes esclarecimentos sobre a aplicação da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Essa discussão é essencial para empresas que utilizam imóveis como parte da integralização de capital e necessitam entender os […]
Serviços em saúde – antigo “erro médico”
A área da saúde é complexa, exige alta técnica e apresenta diversos riscos, principalmente para os cirurgiões. Erros, mesmo que involuntários, podem ter graves consequências para os pacientes e gerar processos por erro médico. Nesse contexto, a assessoria jurídica e o seguro de responsabilidade civil são ferramentas essenciais para proteger o profissional da saúde, proporcionando […]
Demandas Trabalhistas
As demandas trabalhistas representam uma preocupação constante para as empresas, pois podem gerar custos e transtornos significativos. Felizmente, existem medidas eficazes que podem ser tomadas para prevenir e minimizar esses riscos. Documentação impecável: Registro de tudo: Mantenha um registro meticuloso de todos os aspectos da relação de trabalho, incluindo:Horário de trabalho e intervalos: Registre a […]
Holding Imobiliária: Desvendando seus segredos
Uma holding imobiliária é uma empresa criada para administrar e gerenciar um conjunto de bens imóveis, geralmente pertencentes a uma família ou grupo de pessoas. Ela funciona como uma “empresa-mãe” que detém o controle de outras empresas, cada uma representando um imóvel específico. Essa estrutura oferece diversas vantagens para os seus proprietários, como: Gestão profissionalizada: […]
Superendividamento: não caia nesta armadilha!
Dicas para evitar o superendividamento Saindo do superendividamento Se você está endividado, existem algumas alternativas para sair dessa situação: Conclusão O superendividamento é um problema sério, mas existem soluções. Com planejamento, orientação profissional e negociação, é possível sair dessa situação e recomeçar sua vida financeira.
Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que […]
Política para população atingida por barragem é sancionada com 11 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 11 vetos a Lei 14.755, de 2023, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A norma teve origem no PL 2.788/2019, aprovado em novembro no Senado sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto foi publicado no Diário Oficial da […]
Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma
Problemas não detectados em vistoria inicial. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi, que condenou plataforma de serviço imobiliário a indenizar locatários que alugaram imóvel com problemas estruturais não apontados em […]
Licenciamento ambiental está na pauta da Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta quarta-feira (13), quando terá reunião deliberativa a partir das 8h30, o projeto de lei (PL) 2.159/2021, que trata de uma lei geral do licenciamento ambiental. O projeto é da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O PL 2.159/2021 tem tramitação […]
Hidrogênio verde, a estrela ascendente entre as opções de energia limpa
Na semana passada, quando foi aberta a Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o plenário da Câmara aprovou projetos que apoiam a transição energética dos combustíveis fósseis para alternativas mais limpas. Entre elas, o hidrogênio verde e a regulamentação da energia eólica em alto mar. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, comemorou a aprovação do projeto do hidrogênio verde […]
