STJ Complementa Tese sobre Devolução de Benefício Previdenciário Pago em Tutela Antecipada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reforçou a tese sobre a devolução de valores previdenciários recebidos em tutela antecipada. Para muitos beneficiários, essa decisão traz dúvidas sobre o que ocorre se uma tutela antecipada for revogada e se haverá a necessidade de devolver os valores. Aqui, explicamos as principais diretrizes do julgamento, seus impactos […]
Alerta de Golpe: Tognon, Dias e Pila Advogados Informa
O escritório Tognon, Dias e Pila Advogados comunica aos seus clientes e parceiros sobre uma tentativa de golpe, já alertada em nossas redes sociais. Identificamos que golpistas têm se passado por colaboradores do nosso escritório, enviando mensagens via WhatsApp e solicitando o pagamento de supostas “custas” para liberar valores de processos ou precatórios. Informamos que […]
STF Valida Regras Que Limitaram o Período de Pagamento de Pensão por Morte: O Que Isso Significa Para Você?
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as regras que limitam o período de pagamento da pensão por morte trouxe muitas dúvidas para aqueles que dependem desse benefício. Se você quer entender o que mudou e como essa decisão pode impactar sua vida ou a de seus familiares, acompanhe este artigo. Vamos […]
Concessão Automática do Auxílio-Doença pelo INSS: Entenda o Novo Procedimento
Nos últimos tempos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe novidades importantes para os segurados que necessitam do auxílio-doença. Recentemente, o órgão implementou a concessão automática desse benefício para segurados que obtiveram uma decisão judicial favorável. Essa medida visa agilizar o recebimento do auxílio-doença e reduzir a espera de muitos brasileiros que já venceram […]
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação: saiba como funciona
A recente Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma nova possibilidade para trabalhadores e empregadores: agora é possível homologar acordos trabalhistas extrajudiciais na Justiça do Trabalho, mesmo sem a necessidade de ajuizar uma ação. Essa mudança busca trazer agilidade e segurança jurídica para ambas as partes e tem sido vista como uma […]
ITBI e Integralização de Capital Social com Imóveis: TJMG Confirma Imunidade Tributária
Introdução A integralização de capital social com imóveis é uma prática bastante comum entre empresas em fase de expansão ou constituição. No entanto, existe uma dúvida recorrente sobre a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nesses casos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recentemente decidiu que, quando se trata de […]
Drones são Veículos Aéreos Não Tripulados, e Não Câmeras Digitais: Decisão Importante do CARF
Introdução Nos últimos anos, os drones se tornaram ferramentas indispensáveis em diversos setores. Seu uso, tanto para fins recreativos quanto comerciais, vem crescendo de forma significativa, mas também levantando novas questões sobre sua classificação e tributação. Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os drones devem ser considerados veículos aéreos não tripulados, […]
DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO: PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
Introdução A citação é um dos atos processuais mais relevantes, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao réu sobre a existência de uma ação judicial. Nos últimos anos, com a evolução tecnológica e a necessidade de modernização do Judiciário, a citação por meio eletrônico se tornou uma realidade no Brasil. O artigo […]
Conceito e Características Gerais do Auxílio por Incapacidade Temporária
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que, por motivo de saúde, ficam impossibilitados de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos. Este benefício, classificado como não programado, visa substituir a renda do trabalho ou da atividade do segurado durante o período de incapacidade. Para […]
Desafios e Soluções para Pacientes Idosos com Alta Hospitalar
A situação de pacientes idosos que se recusam a deixar o hospital após a alta é um tema delicado e complexo, especialmente quando esses indivíduos enfrentam dificuldades sociais e econômicas. Este cenário se agrava quando consideramos que, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), a responsabilidade pelo amparo e proteção aos idosos recai sobre […]
