Justiça garante o direito à ‘revisão da vida toda’ para calcular aposentadoria
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo com a regra “revisão da vida toda”. A nova regra foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022 e determina que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social podem usar toda […]
Contribuintes perdem teses bilionárias no Carf com volta do voto de qualidade
A Fazenda Nacional conseguiu ontem, no primeiro dia de sessões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), começar a reverter em pelo menos duas teses a jurisprudência até então favorável ao contribuinte. Em julgamentos sobre tributação de lucros no exterior e trava de 30% para amortização de prejuízos foi aplicado o voto de qualidade – o voto de desempate pelo presidente da turma julgadora, representante do Fisco. Também […]
Um refugio ameacado e o destino do Paraiba do Sul em jogo
O estado do Rio de Janeiro ganhou uma nova unidade de conservação. Essa, entretanto, não é uma boa notícia para o meio ambiente. A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Médio Paraíba, sancionada no último dia 24 de janeiro pelo governador Cláudio Castro (PL), é uma tentativa de flexibilizar a proteção ambiental no […]
Revisão da correção dos depósitos do FGTS
O julgamento está marcado para abril. Com certeza a correção do FGTS é um dos assuntos do momento entre ostrabalhadores brasileiros, cujo tema em breve vai ser julgado pelo Supremo TribunalFederal (STF). O objetivo da ação judicial é que seja afastada a taxa de correção mensal do FGTS(TR – taxa referencial), pois a mesma não […]
O cartório pode recusar o registro de um nome?
A lei brasileira determina que um oficial de registro civil não registrará prenomes que possam expor os seus portadores ao ridículo. Em entrevista à Revista CRESCER, Andreia Ruzzante Gagliardi, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), explica que a legislação dá uma liberdade grande aos pais, porém, é […]
Medidas de Recuperação Fiscal
As medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal, no último dia 13.01.2023, muito embora busquem reduzir o déficit fiscal federal, reestabeleceu o voto de qualidade nas decisões do CARF afastado pelo STF em ADIs nº 6415, 6399 e 6403 por entender que, em caso de empate, deve prevalecer o princípio in dúbio pro contribuinte, […]
Energia geotérmica: como funciona método de captura de calor da Terra.
Com cerca de 6 mil graus centígrados, o núcleo da Terra é tão quente quanto o Sol. Mesmo na faixa de 2 mil a 5 mil metros abaixo da superfície do planeta, as temperaturas giram entre 60 ºC e 200 ºC, enquanto que em regiões vulcânicas, até a própria superfície pode chegar a 400 ºC. […]
ISE B3: Índice de Sustentabilidade Empresarial tem recorde de participantes
A carteira do ISE B3 2022 era composta por 47 empresas. Já em 2023 são 70 empresas de 37 setores da economia. A B3 anunciou as empresas que passam a compor a 18ª carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3): são 70 companhias, de 37 setores da economia. Juntas, as empresas somam R$ 2.284.925.576.178,56 trilhões em […]
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
11/01/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data da fixação judicial dos danos morais. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Atraso […]
Camada de ozônio será recuperada até 2040, diz ONU…
O buraco na camada de ozônio deve ser totalmente recuperado em cerca de 20 anos na maior parte do planeta. É o que mostra um relatório feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) divulgado nesta 2ª feira (9.jan.2023). O relatório, realizado de 4 em 4 anos, indicou ainda que nas regiões polares da Terra, a […]
