O Supremo Tribunal Federal iria retomar nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . No entanto, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, optou por adiar a análise após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo.
A reunião, que ocorreu na noite de segunda-feira (16), contou com a participação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, bem como dos Ministros Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), e da Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
Barroso enfatizou que considera injusto que o financiamento habitacional seja baseado na remuneração do FGTS dos trabalhadores, que é inferior aos índices da caderneta de poupança.
No entanto, o governo expressou preocupação de ordem fiscal e social relacionadas ao julgamento. Isso porque, se o FGTS for corrigido pela Taxa Referencial (TR), como votou Barroso, isso poderá resultar em despesas primárias de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos.
Além das implicações fiscais, o Executivo avalia que a decisão poderá afetar a capacidade de financiamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”. No próximo ano, por exemplo, seria necessário alocar R$ 2,6 bilhões para manter os descontos no programa habitacional, uma despesa que a Fazenda busca evitar, uma vez que tem como meta zerar o déficit das contas públicas até 2024.
A previsão é que o processo seja retomado no dia 8 de novembro. Dessa forma, o governo terá tempo hábil para apresentar novos cálculos visando encontrar uma solução que concilie os diversos interesses envolvidos.
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