Nos últimos anos, a legislação sobre propriedades rurais passou por importantes mudanças que impactam diretamente quem deseja manter suas terras regularizadas. Uma das exigências mais relevantes é o georreferenciamento, um processo que vai além da delimitação de limites de terra — ele também desempenha um papel essencial na regularização fundiária e ambiental.

Se você é proprietário de uma área rural ou está pensando em adquirir terras, este post vai te ajudar a entender como as recentes mudanças na lei afetam o georreferenciamento e por que ele é indispensável, especialmente no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Aqui, você descobrirá como garantir a segurança jurídica da sua propriedade, evitar conflitos e atender às exigências ambientais.

O que é o georreferenciamento de propriedades rurais?

O georreferenciamento de propriedades rurais é um procedimento técnico que define os limites exatos de um imóvel rural usando coordenadas geográficas (latitude e longitude). Feito por meio de tecnologia de satélite, esse mapeamento garante a precisão no traçado das fronteiras da terra, evitando sobreposições e disputas de divisas.

Esse processo é fundamental tanto para a regularização fundiária quanto para a ambiental, já que os órgãos competentes utilizam essas informações para validar dados em cadastros como o CAR. O georreferenciamento é exigido por lei e é uma ferramenta indispensável para garantir que sua propriedade esteja regularizada perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e órgãos ambientais estaduais.

O que mudou na legislação de georreferenciamento?

A exigência de georreferenciamento está em vigor desde a Lei n° 10.267/2001, que trouxe a necessidade de registrar os imóveis rurais no INCRA com base em coordenadas geográficas. Contudo, alterações recentes na Lei n° 13.838/2019 simplificaram o processo, dispensando a necessidade de anuência dos confrontantes para propriedades sem litígios com até 25 anos de registro. Essa mudança torna o processo mais rápido e menos burocrático.

Além disso, o georreferenciamento se tornou obrigatório em casos de desmembramento, parcelamento, transferência e regularização de imóveis rurais, principalmente para áreas acima de 100 hectares. Essas atualizações foram criadas para garantir maior precisão nos registros e evitar conflitos agrários, uma vez que terrenos com limites mal definidos são uma das principais causas de litígios no campo.

A importância do georreferenciamento para a regularização ambiental

Além da regularização fundiária, o georreferenciamento é crucial para atender às exigências ambientais. Isso se aplica especialmente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência legal que envolve o registro eletrônico de informações ambientais de imóveis rurais.

O CAR foi criado como parte do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), com o objetivo de integrar informações sobre a preservação de áreas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL). O georreferenciamento é uma ferramenta essencial para garantir que as propriedades rurais tenham um mapeamento preciso dessas áreas e estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Sem o georreferenciamento, o proprietário pode enfrentar dificuldades no preenchimento do CAR, o que pode resultar em sanções ou até mesmo restrições ao uso de sua propriedade. Além disso, um CAR com informações imprecisas pode comprometer a regularização ambiental da área, dificultando o acesso a financiamentos rurais e outros incentivos governamentais.

Por que o georreferenciamento é tão importante?

Agora que você sabe o que é o georreferenciamento e como ele impacta a regularização fundiária e ambiental, é importante entender por que ele é tão essencial para proprietários rurais. Vamos listar alguns dos principais motivos:

1. Segurança jurídica e proteção patrimonial

O georreferenciamento assegura que os limites da sua propriedade estão corretamente registrados, prevenindo disputas de terra. Com os dados georreferenciados, os cartórios de imóveis conseguem certificar com precisão os registros, o que protege seu patrimônio contra sobreposições ou conflitos com propriedades vizinhas.

2. Valorização da propriedade

Propriedades rurais que estão devidamente regularizadas por meio do georreferenciamento têm maior valor no mercado. A documentação completa e a garantia de que o imóvel está em conformidade com a lei geram mais segurança para compradores e investidores.

3. Regularização fundiária e desburocratização

A ausência de georreferenciamento pode inviabilizar processos de desmembramento, venda ou transferência de terras. A lei exige que qualquer transação que envolva alteração do imóvel rural esteja acompanhada desse mapeamento preciso. Sem ele, o proprietário enfrenta dificuldades em regularizar a terra.

4. Conformidade ambiental e acesso a incentivos

A correta delimitação das áreas de preservação ambiental dentro da propriedade é indispensável para o preenchimento do CAR e o cumprimento da legislação ambiental. Propriedades que estão em conformidade têm maior facilidade para obter financiamentos rurais, benefícios fiscais e outros incentivos governamentais voltados para a preservação do meio ambiente.

Como iniciar o processo de georreferenciamento?

O processo de georreferenciamento pode parecer complexo, mas com o auxílio de profissionais qualificados, ele pode ser feito de forma eficiente e segura. Aqui está um passo a passo simplificado:

1. Contrate um engenheiro agrimensor: O primeiro passo é contratar um profissional especializado em agrimensura, credenciado pelo INCRA, que será responsável por realizar o levantamento das coordenadas da sua propriedade.
2. Memorial descritivo: Após o levantamento, o engenheiro agrimensor elaborará um memorial descritivo, contendo todas as informações técnicas sobre os limites e características do imóvel.
3. Validação pelo INCRA: O memorial descritivo deve ser enviado ao INCRA, que validará os dados conforme as normas estabelecidas. Esse passo é fundamental para que o imóvel esteja regularizado e pronto para ser registrado.
4. Registro no Cartório de Imóveis: Após a validação do INCRA, o georreferenciamento deve ser registrado no Cartório de Imóveis competente, finalizando a regularização.

Além desses passos, é importante que o proprietário também integre as informações ao CAR, garantindo que a regularização ambiental esteja em dia.

Dúvidas frequentes sobre georreferenciamento e CAR

1. O georreferenciamento é obrigatório para todos os imóveis rurais?

Sim, ele é obrigatório para imóveis com mais de 100 hectares e para todas as propriedades que forem objeto de desmembramento, parcelamento ou transferência. Além disso, é necessário para a regularização ambiental via CAR.

2. Quanto custa o georreferenciamento?

O custo pode variar conforme o tamanho da propriedade e a complexidade do levantamento. Por isso, é importante consultar profissionais especializados para obter um orçamento justo.

3. Quanto tempo leva o processo?

O tempo depende da localização da propriedade e da disponibilidade dos órgãos competentes para validar o levantamento. Em média, o processo pode durar de três a seis meses.

4. O que acontece se eu não fizer o georreferenciamento?

Além de enfrentar dificuldades em registrar ou transferir sua propriedade, a falta de georreferenciamento pode acarretar problemas de regularização fundiária e ambiental, impedindo o acesso a créditos rurais e incentivos governamentais.

Conclusão

O georreferenciamento não é apenas uma exigência legal — é uma ferramenta essencial para garantir que sua propriedade rural esteja protegida, valorizada e em conformidade com as normas fundiárias e ambientais. Com as recentes mudanças na legislação, realizar esse processo se tornou mais fácil e menos burocrático, beneficiando todos os proprietários que buscam a segurança jurídica de suas terras.