O julgamento está marcado para abril.

Com certeza a correção do FGTS é um dos assuntos do momento entre os
trabalhadores brasileiros, cujo tema em breve vai ser julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).

O objetivo da ação judicial é que seja afastada a taxa de correção mensal do FGTS
(TR – taxa referencial), pois a mesma não acompanha a inflação e portanto, que seja
aplicada outra mais vantajosa.

Mensalmente o FGTS perde seu poder de compra, e a ação judicial busca tal reparação.
Ocorre que muito se fala sobre a ação, mas pouco se aprofunda ao tema, objetivo deste
artigo. Vejamos:

Como dito, a correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se
pendente de julgamento pelo STF, onde ele dará a palavra final sobre o tema.
O julgamento já foi pautado, mas o STF decidiu adiar a votação.

É necessário que seja marcada a nova data com antecedência, onde os 11 ministros do
STF decidirão. Para os trabalhadores vencerem a causa serão necessários pelo menos
6 votos favoráveis, sendo que até o presente momento nenhum ministro votou.

ENTENDA SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS
A revisão do FGTS visa aumentar o valor do seu fundo de garantia, mesmo que você já
tenha sacado ele. Se o trabalhador já retirou seu FGTS, ou se este se encontra ainda
em conta, o direito vale da mesma forma, caso o STF seja favorável.

O que buscamos na ação judicial é que não seja aplicada a TR (taxa referencial) na
correção mensal da conta fundiária, e sim um índice diverso, que garanta o poder de
compra do trabalhador.

E O QUE É A TAXA REFERENCIAL (TR)?
Ela foi criada na década de 1990, durante o governo de Fernando Collor. A Taxa
Referencial estava inclusa em um pacote de medidas econômicas (Plano Collor II). Foi
estabelecida durante a época da hiperinflação, onde os valores chegavam a ultrapassar
2.400% ao mês.

Com a criação da taxa referencial, o Estado divulgava o valor do dinheiro todos os dias.
No entanto, esse valor também sofreu grandes variações, sendo que atualmente o
controle da inflação passou a ser função da taxa Selic.

A taxa referencial ainda é utilizada como índice de reajuste. No entanto, o foco desse
índice mudou.

Hoje, ela é uma taxa de juros de referência, ou seja, é um indicador geral da economia,
porém, a taxa referencial, ainda assim, interfere em diversos ativos, dentre eles, o fundo
de garantia / FGTS.

COMO SABER SE TENHO DIREITO A REVISÃO DO FGTS?
Você precisará obter o extrato analítico de FGTS, pois nele estarão contidos os JAM
(juros e atualizações monetárias) dos valores depositados.

Para obter o extrato analítico de FGTS você pode se dirigir a uma agência da Caixa
Econômica Federal, e pedir a cópia para o atendente, ou da sua casa, por meio do seu
smartphone ou computador.

Basta baixar o app FGTS (para Android ou Ios):
Ou acessar pelo seu computador, neste passo a passo:

Acesse o site www.caixa.gov.br/extrato-fgts.

Insira o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.

Após ler o regulamento, clique em “aceito”.

Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.

Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme.

Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão
Acessar.

COMO CALCULAR A CORREÇÃO DO FGTS – 1999 A 2013?
Para calcular a correção do FGTS, por meio do extrato analítico, o profissional
(advogado ou contador) irá computar todo o período em que foi aplicada a TR e utilizar
um índice diverso, que acompanhe a inflação. São eles: INPC, IPCA e IPCA-e, Selic.

A substituição por um índice inflacionário deixa claro o prejuízo nas contas do FGTS dos
trabalhadores. No entanto, entendemos que a revisão do FGTS não seria somente até 2013. Por
isso, a importância de obter o extrato analítico de FGTS completo, e fazer a revisão
até os dias atuais.
A taxa referencial continua prejudicando o trabalhador em sua conta de FGTS, portanto,
não existe motivo para a correção ocorrer apenas até 2013.

REVISÃO DO FGTS PARA QUEM TRABALHOU ENTRE 1999 E 2013: ENTENDA
Demonstrou o prejuízo que o trabalhador teve em sua conta de FGTS, onde desde 1999
até os dias atuais, e não apenas até o ano de 2013, seu FGTS praticamente está sem
correção.

O STF entende que a taxa referencial não acompanha a inflação, trazendo a perda do
poder de compra quando este índice é utilizado, e buscamos por analogia que ele
aplique esta revisão na ação do FGTS, trazendo com isso a correção com outro índice.
Assim o trabalhador conseguirá manter o seu poder de compra ao sacar o valor.

QUAL O PRAZO PARA DAR ENTRADA NA CORREÇÃO DO FGTS?
Este tema é complexo, e esperamos que o STF mantenha o prazo de 30 anos.
Ocorre que o Supremo entende que o prazo para cobrança de FGTS, quando o
empregador desconta do funcionário e não deposita, é de 5 anos.
Porém, as ações gerais relativas ao FGTS possuem a prescrição trintenária (30 anos).
Esperamos e entendemos que este prazo maior seja mantido, pois aqui se trata de
correção do FGTS, e não cobrança de valores não depositados.

SAIBA QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSAR COM
AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS
Os documentos para dar entrada na correção do FGTS são:
• Extrato analítico do FGTS de 1999 até 2022 (e não 2013, pois o STF poderá
julgar favorável)
• RG
• CPF
• Comprovante de endereço

CONCLUSÃO
Tratamos aqui da revisão da taxa referencial no FGTS, onde a sua aplicação causa até
hoje prejuízos na conta de FGTS dos trabalhadores.
Nosso entendimento é de que o prazo de cobrança é de 30 anos, mas existe posição
que defende ele ser de 5 anos.

Não existe qualquer posicionamento favorável ou contrário quanto ao julgamento da
correção do FGTS, sem qualquer voto até o momento de nenhum dos ministros.
Estamos à disposição para outros esclarecimentos.