Notícias e Artigos
Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
A Nova Instrução Normativa que regulamenta o Processo Administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama publicou a Instrução
Reforma tributária para operadoras de planos de saúde ainda é in certa
O texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, não definiu as alíquotas de
Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral
A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho
Câmara aprova texto da reforma tributária em segundo turno
O texto da reforma tributária foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados no início da madrugada
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
Procedimento fora do rol com eficácia comprovada deve ser coberto por plano
Planos de saúde devem cobrir procedimentos quando existam comprovação da eficácia baseada em evidências científicas
Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a regra que presume a
Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Capital determinou
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a
Governo licitará inédita restauração da Mata Atlântica em áreas protegidas na Região Sul
Como aventado em julho do ano passado, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) disparou esta semana editais para manejar e
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do
Reconciliação do casal após a escritura ou a sentença de divórcio
É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública
Dívidas bancárias e a lei do Superendividamento
A Lei 14.871/2021, define como superendividamento a situação em que o consumidor de boa-fé assume
