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Lei nº 15.021/2024: Controle e Clonagem de Animais para Produção Zootécnica
A regulamentação do controle de material genético e clonagem de animais domésticos para produção zootécnica

Repetitivo vai Definir Condições para Empresas do Setor de Eventos Usufruírem de Benefícios do Perse
Introdução O setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia de COVID-19, enfrentou desafios

STJ Decide: Novo Código Florestal Retroage para Forma do Registro de Reserva Legal – Entenda seus Direitos
Introdução Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão sobre o Código

Supremo Tribunal Federal Define Responsabilidade Trabalhista na Terceirização: Conheça Seus Direitos
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Como Médicos Podem Reaver Contribuições em Excesso do INSS de Forma Segura
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Saiba Como Pedir a Prorrogação do Auxílio-Doença Após Mudança de Regra pelo INSS
As recentes mudanças nas regras do INSS para a prorrogação do auxílio-doença trouxeram dúvidas para

STJ Complementa Tese sobre Devolução de Benefício Previdenciário Pago em Tutela Antecipada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reforçou a tese sobre a devolução de valores

Alerta de Golpe: Tognon, Dias e Pila Advogados Informa
O escritório Tognon, Dias e Pila Advogados comunica aos seus clientes e parceiros sobre uma

STF Valida Regras Que Limitaram o Período de Pagamento de Pensão por Morte: O Que Isso Significa Para Você?
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as regras que limitam o

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Drones são Veículos Aéreos Não Tripulados, e Não Câmeras Digitais: Decisão Importante do CARF
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DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO: PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
Introdução A citação é um dos atos processuais mais relevantes, pois é o meio pelo

Conceito e Características Gerais do Auxílio por Incapacidade Temporária
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que,

Desafios e Soluções para Pacientes Idosos com Alta Hospitalar
A situação de pacientes idosos que se recusam a deixar o hospital após a alta