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Governo licitará inédita restauração da Mata Atlântica em áreas protegidas na Região Sul

Como aventado em julho do ano passado, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) disparou esta semana editais para manejar e recuperar florestas com o plantio de espécies da Mata Atlântica, na Região Sul. Até agora, havia apenas concessões para manejo na Amazônia. 

As áreas serão licitadas nas florestas nacionais (Flonas) de Irati, no Paraná, e de Chapecó e de Três Barras, em Santa Catarina. Nas três reservas serão substituídos 6 mil ha de pinheiros exóticos pelo plantio de espécies como araucária, imbuia e xaxim.

Os editais prevêem a contratação de mulheres, capacitações sobre igualdade de gênero e equidade salarial e, ainda, a geração de créditos de Carbono, que poderão ser comercializados em mercados de combate à crise climática.

Os recursos arrecadados serão destinados aos governos Federal, do Paraná, de Santa Catarina, e dos municípios de Chapecó, Três Barras, Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares.

Os contratos são de 35 anos e prevêem R$ 430 milhões na operação e na restauração florestal. Até o fim de 2024, o governo federal quer conceder mais 3 milhões de ha no país. Saiba mais aqui.

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Paulo Eduardo Dias

Sócio Fundador
Ambiental, Cível e Direito Regulatório

Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, com mais de vinte anos de experiência no mundo corporativo.

Nomeado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, como Membro Efetivo das Comissões Especiais de Direito Imobiliário e Empresarial, para o triênio 2022/2024.

Atuação na consultoria e contencioso na área do Direito Médico com suporte a grandes redes de hospitais em São Paulo e ao seu corpo clínico.

Fez parte do departamento jurídico de grandes empresas na área de serviços de vistoria de seguros automotivos e no setor de energia, atuando na consultoria interna, contratos, licitações e no contencioso estratégico.

Acompanhamento e defesa em ações penais de crime de colarinho branco, atuando em Acordo de Delações Premiadas.

Foi membro do Comitê de Ética em renomada empresa de energia.

Inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis – (CNAI).

Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito.

Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Inglês e espanhol.

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