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Banco francês é processado por financiar frigorífico brasileiro ligado ao desmatamento ilegal

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Brasil, e a organização francesa Notre Affaire à Tous (NAAT) apresentaram ao Tribunal de Justiça de Paris, na última sexta-feira (24), uma ação contra o maior banco francês, o BNP Paribas, por prestar serviços financeiros a empresas envolvidas com crimes ambientais e violações aos direitos humanos, dentre elas a brasileira Marfrig. A empresa nega irregularidades. A ação veio a público nesta segunda-feira (27).

As organizações pedem que o banco francês deixe de conceder empréstimos ao frigorífico brasileiro, sob multa de 10 mil euros por dia, a menos que os serviços financeiros prestados estejam vinculados à aplicação de condicionantes rigorosas. Tais condicionantes incluem a exigência de rastreabilidade imediata e total da cadeia de fornecedores – diretos e indiretos – e a aplicação de ações de prevenção e mitigação de danos graves, de forma assegurar que a empresa não esteja envolvida com desmatamento ilegal, invasão de Territórios Indígenas e práticas análogas à escravidão.

Leia a matéria completa em https://oeco.org.br/noticias/banco-frances-e-processado-por-financiar-frigorifico-brasileiro-ligado-ao-desmatamento-ilegal/

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Paulo Eduardo Dias

Sócio Fundador
Ambiental, Cível e Direito Regulatório

Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, com mais de vinte anos de experiência no mundo corporativo.

Nomeado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, como Membro Efetivo das Comissões Especiais de Direito Imobiliário e Empresarial, para o triênio 2022/2024.

Atuação na consultoria e contencioso na área do Direito Médico com suporte a grandes redes de hospitais em São Paulo e ao seu corpo clínico.

Fez parte do departamento jurídico de grandes empresas na área de serviços de vistoria de seguros automotivos e no setor de energia, atuando na consultoria interna, contratos, licitações e no contencioso estratégico.

Acompanhamento e defesa em ações penais de crime de colarinho branco, atuando em Acordo de Delações Premiadas.

Foi membro do Comitê de Ética em renomada empresa de energia.

Inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis – (CNAI).

Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito.

Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Inglês e espanhol.

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