A nova Instrução Normativa (IN) 170/2024 do INSS trouxe diversas mudanças importantes no âmbito previdenciário. Ela atualiza regras e procedimentos referentes aos benefícios e processos administrativos, visando modernizar o atendimento ao segurado. Abaixo, vamos destacar as principais alterações e seus impactos práticos.

1. Novas Regras para Benefícios por Incapacidade

Uma das alterações mais significativas da IN 170/2024 diz respeito aos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Agora, a perícia médica do INSS passa a contar com critérios mais detalhados para avaliação da incapacidade laboral. Além disso, há a possibilidade de utilizar laudos e exames médicos emitidos por hospitais públicos e privados de forma mais ampla, reduzindo a necessidade de novas perícias presenciais em alguns casos.

Impacto: Com essa mudança, espera-se a agilização na concessão de benefícios para os segurados, principalmente para aqueles com doenças crônicas ou incapacitantes que já possuem histórico médico robusto.

2. Aposentadoria Especial: Critérios Atualizados

A atualização também trouxe mudanças nos critérios para concessão da aposentadoria especial, destinada a trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde. Agora, a IN 170/2024 detalha de forma mais clara quais atividades e exposições são consideradas nocivas, ajustando os limites de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.

Impacto: Isso proporciona mais segurança para os segurados que se enquadram nessas categorias, facilitando o reconhecimento da aposentadoria especial e reduzindo divergências em processos administrativos.

3. Regras de Cálculo para Benefícios

A IN 170/2024 também trouxe modificações nos critérios de cálculo dos benefícios. Agora, para benefícios como aposentadoria e pensão por morte, o cálculo levará em conta todas as contribuições ao longo da vida laboral do segurado, e não mais apenas as 80% maiores contribuições, como era feito anteriormente.

Impacto: A alteração pode reduzir o valor final do benefício para segurados que tiveram períodos de contribuições mais baixas, porém, torna o cálculo mais equitativo, refletindo melhor a realidade da vida contributiva do trabalhador.

4. Aposentadoria por Idade: Flexibilização dos Requisitos

A IN flexibiliza os requisitos para a aposentadoria por idade, permitindo que o segurado que não completou o tempo mínimo de contribuição ainda possa ter direito ao benefício, desde que tenha atingido a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e possua pelo menos 15 anos de contribuição.

Impacto: Essa flexibilização facilita o acesso à aposentadoria para segurados de baixa renda, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades de manutenção de vínculo formal de trabalho ao longo da vida.

5. Atualizações no Procedimento de Revisão de Benefícios

O processo de revisão de benefícios também sofreu alterações. A nova norma estabelece prazos mais rígidos para a conclusão de revisões, e o INSS passa a aceitar solicitações de revisão de forma totalmente digital, por meio da plataforma Meu INSS.

Impacto: Isso garante mais celeridade e transparência no processo de revisão, facilitando a comunicação entre segurados e o INSS, além de proporcionar maior acesso àqueles que vivem em áreas distantes ou têm dificuldades de deslocamento.

6. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, a IN 170/2024 atualiza os critérios de avaliação socioeconômica. O benefício pode ser concedido a famílias cuja renda mensal per capita seja superior a 1/4 do salário mínimo, desde que comprovada a situação de risco social.

Impacto: Essa mudança amplia o acesso ao BPC para mais famílias, principalmente aquelas que enfrentam dificuldades, mas que, até então, estavam excluídas devido ao critério de renda.

7. Digitalização e Simplificação dos Processos

A IN 170/2024 reforça a digitalização dos serviços do INSS, com maior integração à plataforma Meu INSS. A maior parte dos serviços, como pedidos de benefícios, acompanhamento de processos e revisões, pode ser feita de forma totalmente online.

Impacto: A digitalização traz mais praticidade e eficiência, permitindo que o segurado possa resolver questões sem sair de casa, agilizando a tramitação de processos e diminuindo filas nas agências físicas.

Conclusão

A IN 170/2024 trouxe mudanças importantes que modernizam e agilizam o atendimento do INSS, ajustando regras para refletir a realidade atual dos segurados. As alterações nos critérios de concessão de benefícios e no processamento digital dos pedidos tendem a melhorar a experiência do segurado e a garantir mais justiça no reconhecimento dos direitos previdenciários.