A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, no último dia 12.4, a Resolução Normativa nº 1.014/2022 que estabelece critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia, bem como foram criadas para o aperfeiçoamento de mecanismos de segurança do mercado de energia elétrica.
Mencionada Resolução Normativa reforça o processo de aprovação e de acompanhamento das comercializadoras ao longo do período de suas operações por meio de avaliações periódicas de relatórios que comprovem a boa saúde financeira das empresas, melhorando, portanto, a segurança do mercado, na medida em que limita o risco sistêmico imposto por comercializadores de pequeno porte e obriga os comercializadores de grande porte a comprovar patrimônio líquido superior a R$ 10 milhões de reais, sem, com isso, impor barreiras de entrada que possam prejudicar a competitividade do setor.
