A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a implementar mecanismos internos para identificar e combater fatores que afetam a saúde mental no ambiente de trabalho, como estresse, assédio e carga mental excessiva. Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, que reforça a responsabilidade dos empregadores em proporcionar um ambiente laboral seguro e saudável para seus colaboradores.

Governo Brasileiro

Entendendo os Riscos Psicossociais no Trabalho

Riscos psicossociais referem-se a aspectos da organização do trabalho e das interações interpessoais que podem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores. Entre os principais fatores estão:

• Metas excessivas e cobranças desproporcionais: pressão constante por resultados inalcançáveis.
• Jornadas de trabalho prolongadas: horas extras frequentes sem o devido descanso.
• Falta de suporte organizacional: ausência de apoio por parte da liderança e colegas.
• Assédio moral e conflitos interpessoais: comportamentos abusivos e desrespeitosos.
• Falta de autonomia: restrições que impedem o trabalhador de tomar decisões relacionadas às suas tarefas.

Esses fatores podem levar ao desenvolvimento de transtornos como estresse, ansiedade e depressão, que já representam uma parcela significativa dos afastamentos laborais no Brasil.

Contábeis

Atualização da NR-1: O Que Muda para as Empresas

A atualização da NR-1 estabelece que, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, as empresas devem agora incluir a avaliação e gestão dos riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso implica na necessidade de:

• Mapeamento dos fatores de risco psicossociais: identificação de elementos no ambiente de trabalho que possam afetar a saúde mental.
• Implementação de medidas preventivas: ações para minimizar ou eliminar os riscos identificados.
• Monitoramento contínuo: acompanhamento regular para assegurar a eficácia das medidas adotadas.

É importante destacar que a norma não exige a contratação de profissionais especializados, como psicólogos, de forma permanente. As empresas podem optar por consultorias externas para auxiliar na identificação e gestão desses riscos, especialmente em situações mais complexas.

Contábeis

Impactos para Empregadores e Trabalhadores

A implementação dessas medidas visa não apenas o cumprimento legal, mas também a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Para os empregadores, os principais benefícios incluem:

• Redução de afastamentos por motivos de saúde: diminuindo custos relacionados a licenças e substituições.
• Aumento da produtividade: trabalhadores saudáveis tendem a ser mais engajados e eficientes.
• Melhoria do clima organizacional: ambientes saudáveis favorecem relações interpessoais positivas.

Para os trabalhadores, as vantagens são evidentes:

• Preservação da saúde mental: redução de fatores que contribuem para o adoecimento psicológico.
• Maior satisfação no trabalho: ambientes que valorizam o bem-estar tendem a ser mais agradáveis.
• Segurança para reportar problemas: confiança de que a empresa está comprometida em resolver questões relacionadas à saúde mental.

Fiscalização e Consequências do Não Cumprimento

A fiscalização do cumprimento da NR-1 será realizada de forma planejada pelo MTE, podendo também ocorrer a partir de denúncias. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade nas inspeções. Durante as verificações, auditores fiscais analisarão documentos, afastamentos médicos e entrevistarão trabalhadores para identificar possíveis irregularidades.

Contábeis

O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em penalidades para as empresas, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação trabalhista. Além disso, a negligência em relação à saúde mental no trabalho pode aumentar o risco de ações judiciais por parte de colaboradores afetados.

Como as Empresas Podem se Preparar

Para atender às exigências da NR-1 e promover um ambiente de trabalho saudável, as empresas podem adotar as seguintes práticas:

1. Avaliação Diagnóstica: realizar pesquisas e entrevistas para identificar os principais fatores de risco psicossociais presentes na organização.
2. Capacitação: treinar líderes e equipes sobre a importância da saúde mental e como identificar sinais de alerta.
3. Políticas Claras: estabelecer diretrizes que promovam o respeito, a inclusão e o apoio mútuo no ambiente de trabalho.
4. Canais de Comunicação: criar meios confidenciais para que os colaboradores possam reportar problemas ou sugerir melhorias.
5. Apoio Profissional: oferecer acesso a serviços de apoio psicológico, seja internamente ou por meio de parcerias.

Conclusão

A atualização da NR-1 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil. Ao cumprir as novas diretrizes, as empresas não apenas atendem às exigências legais, mas também demonstram compromisso com o bem-estar de seus colaboradores, o que pode refletir positivamente em sua reputação e desempenho no mercado.

Para os trabalhadores, é fundamental estar ciente de seus direitos e colaborar ativamente na construção de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. A implementação das novas diretrizes de saúde mental representa uma oportunidade de fortalecimento da relação entre empregador e empregado, visando não só o cumprimento da legislação, mas também o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Assim, estar informado sobre as normas que regem a saúde mental no trabalho e saber como buscar apoio quando necessário são passos essenciais para garantir um espaço onde todos possam trabalhar com dignidade, sem comprometer sua saúde emocional.

O compromisso das empresas com a saúde mental, junto ao reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, é um caminho para a construção de um futuro laboral mais equilibrado e produtivo para todos.