Nos últimos tempos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe novidades importantes para os segurados que necessitam do auxílio-doença. Recentemente, o órgão implementou a concessão automática desse benefício para segurados que obtiveram uma decisão judicial favorável. Essa medida visa agilizar o recebimento do auxílio-doença e reduzir a espera de muitos brasileiros que já venceram processos judiciais contra o INSS. Entenda, neste artigo, o que muda com a concessão automática, quem pode receber o benefício, e como acompanhar o andamento do auxílio-doença.

O Que é o Auxílio-Doença e Como Ele Funciona?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, devido a uma incapacidade temporária para o trabalho, precisam se afastar de suas atividades. Esse benefício é fundamental para trabalhadores em recuperação de saúde, pois oferece suporte financeiro enquanto estão impedidos de exercer suas funções laborais. Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos, como o período de carência de contribuições, salvo em casos de acidente de trabalho, por exemplo. Além disso, o segurado precisa comprovar a incapacidade temporária por meio de exames médicos, laudos e perícias do INSS ou da Justiça.

Até então, o processo para receber o auxílio-doença, especialmente para quem ganhou o direito judicialmente, envolvia burocracias que resultavam em atrasos significativos para a concessão. A nova medida de concessão automática busca justamente diminuir essas etapas e facilitar o acesso ao benefício.

Concessão Automática do Auxílio-Doença: O Que Significa?

A concessão automática do auxílio-doença consiste em uma nova medida do INSS que permite o pagamento direto do benefício a segurados que venceram o processo judicial para obtê-lo. Com essa mudança, não é mais necessário que o segurado faça um novo pedido junto ao INSS para liberar o pagamento após a decisão judicial. Em outras palavras, o próprio sistema do INSS identifica as decisões judiciais e automaticamente concede o benefício, tornando o processo mais ágil e reduzindo a necessidade de interações adicionais entre o segurado e o órgão.

Essa medida é especialmente relevante para pessoas que dependem do auxílio-doença para garantir seu sustento enquanto se recuperam de problemas de saúde, pois elimina o intervalo entre a decisão judicial e a efetiva concessão do benefício.

Quais São os Beneficiários que Podem Ter Acesso à Concessão Automática?

A concessão automática do auxílio-doença é destinada a segurados que tiveram o benefício deferido judicialmente, ou seja, aqueles que obtiveram o direito ao auxílio por meio de uma ação na Justiça. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o INSS nega um pedido administrativo de auxílio-doença, mas o segurado recorre à Justiça e consegue comprovar seu direito ao benefício por meio de laudos e exames médicos. Com a decisão favorável da Justiça, o segurado passa a ter direito ao auxílio-doença sem precisar solicitar novamente ao INSS.

Vale destacar que essa concessão automática é específica para casos onde já há uma decisão judicial favorável. Os demais segurados, que entram com pedido administrativo junto ao INSS, continuam sujeitos ao processo padrão de análise e concessão do auxílio-doença.

Quais São os Principais Benefícios da Concessão Automática?

A concessão automática do auxílio-doença traz diversas vantagens, especialmente para aqueles que aguardavam longos períodos para receber o benefício mesmo após terem seu direito reconhecido judicialmente. Entre os principais benefícios da nova medida estão:

• Redução do Tempo de Espera: O novo procedimento reduz significativamente o tempo entre a decisão judicial e o início do pagamento do auxílio, beneficiando segurados que enfrentam dificuldades financeiras devido ao afastamento do trabalho.
• Redução da Burocracia: Com a concessão automática, o segurado não precisa entrar com um novo pedido ou realizar novas visitas ao INSS para garantir o benefício, uma vez que o pagamento é liberado automaticamente após a decisão judicial.
• Maior Segurança Financeira: A medida proporciona maior segurança para o segurado, que sabe que terá seu benefício garantido sem enfrentar atrasos adicionais.

Esses fatores tornam a concessão automática uma medida importante para a agilidade e a segurança dos segurados em recuperação, aliviando, ao menos em parte, os impactos financeiros decorrentes de sua incapacidade temporária para o trabalho.

Passo a Passo: Como Conferir o Benefício de Concessão Automática

Para aqueles que acreditam ter direito ao auxílio-doença por decisão judicial, é possível acompanhar a situação do benefício de forma prática, utilizando ferramentas digitais disponibilizadas pelo INSS. Aqui está um passo a passo para conferir o status do benefício:

1. Acesso ao Meu INSS: O segurado pode acessar o portal “Meu INSS” (disponível em versão web e aplicativo) com seu login e senha. O portal reúne diversas informações sobre os benefícios do INSS.
2. Verificação do Status do Benefício: Na área do segurado, é possível verificar o status dos pedidos de benefícios, incluindo o auxílio-doença.
3. Atualizações Judiciais: Para casos de concessão automática por decisão judicial, o sistema do INSS deve exibir informações sobre o deferimento automático do benefício, caso o segurado já tenha o direito judicialmente garantido.

Caso o segurado tenha dúvidas, é possível entrar em contato com o INSS pela central de atendimento telefônico 135 ou procurar uma unidade de atendimento para obter mais detalhes.

Perguntas Frequentes Sobre a Concessão Automática do Auxílio-Doença

Para esclarecer alguns pontos comuns sobre o novo procedimento, veja abaixo algumas perguntas frequentes:

• 1. Quem já tem decisão judicial favorável precisa fazer novo pedido para receber o benefício automaticamente? Não. O benefício será concedido automaticamente para quem já tem decisão judicial reconhecendo o direito ao auxílio-doença.
• 2. A concessão automática é válida para todos os benefícios do INSS? Não. Atualmente, a concessão automática foi implementada apenas para o auxílio-doença e, em alguns casos, para a aposentadoria por invalidez. Outros benefícios continuam sujeitos aos procedimentos administrativos e às solicitações padrão.
• 3. O que fazer se o benefício automático não for concedido? Caso o segurado identifique que o auxílio-doença ainda não foi liberado automaticamente, ele pode procurar o INSS para entender as razões e, se necessário, obter orientações sobre como proceder.

Conclusão

A concessão automática do auxílio-doença pelo INSS representa um avanço significativo para muitos segurados que já têm decisão judicial favorável, permitindo um processo mais rápido e menos burocrático. Com essa medida, espera-se que o acesso ao benefício seja mais ágil, trazendo maior segurança financeira para quem depende do auxílio enquanto se recupera.