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LEILAO-TRANSMISSÃO

Leilões da Transmissão: Considerações sobre o Licenciamento Ambiental

O 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2023, realizado em 30.jun.2023 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), terminou com 7 empresas vencedoras, sendo que os nove lotes ofertados foram vendidos, com 50,97% de deságio médio sobre as Receitas Anuais Previstas para os agentes vencedores gerando uma receita de R$ 15,7 bilhões em investimentos potencialmente captados para o setor elétrico brasileiro.

Este leilão se configurou como o maior certame de empreendimentos de transmissão já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e junto com aqueles que o governo realizará em dezembro de 2023 e março de 2024, tem o potencial de destravar mais de R$ 200 bilhões em investimentos em geração limpa e renovável.

Juntos, os lotes leiloados preveem a construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA).

Sete dos nove lotes licitados se concentram nos estados de Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Eles visam a reforçar a rede de transmissão da Região Nordeste e do norte da Região Sudeste, de modo a expandir o transporte de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável.

Leia a matéria completa em https://direitoambiental.com/leiloes-de-transmissao/

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Paulo Eduardo Dias

Sócio Fundador
Ambiental, Cível e Direito Regulatório

Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, com mais de vinte anos de experiência no mundo corporativo.

Nomeado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, como Membro Efetivo das Comissões Especiais de Direito Imobiliário e Empresarial, para o triênio 2022/2024.

Atuação na consultoria e contencioso na área do Direito Médico com suporte a grandes redes de hospitais em São Paulo e ao seu corpo clínico.

Fez parte do departamento jurídico de grandes empresas na área de serviços de vistoria de seguros automotivos e no setor de energia, atuando na consultoria interna, contratos, licitações e no contencioso estratégico.

Acompanhamento e defesa em ações penais de crime de colarinho branco, atuando em Acordo de Delações Premiadas.

Foi membro do Comitê de Ética em renomada empresa de energia.

Inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis – (CNAI).

Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito.

Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

Inglês e espanhol.

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