Direitos da pessoa com fibromialgia: como a lei em vigor desde janeiro de 2026 impacta o INSS na prática
Introdução Desde janeiro de 2026, a fibromialgia passou a ser legalmente reconhecida como deficiência no Brasil. A entrada em vigor dessa lei representa um avanço relevante no reconhecimento jurídico das limitações enfrentadas por pessoas que convivem com a condição, especialmente no campo dos direitos sociais e previdenciários. Em publicação anterior, este escritório apresentou os principais […]
