Tema 133 do TST: Novo precedente vinculante e impactos na responsabilidade do devedor subsidiário

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou, no Tema Repetitivo nº 133, uma nova diretriz que altera significativamente a execução trabalhista. Constatado o inadimplemento do devedor principal, a execução pode ser redirecionada imediatamente ao responsável subsidiário, sem necessidade de exaurir bens da empregadora ou de seus sócios. Essa decisão se fundamenta na Súmula 331 do TST […]