Lei do Licenciamento Ambiental é sancionada com 63 vetos: entenda o que muda

O Brasil acaba de dar um passo importante na regulamentação das atividades que afetam o meio ambiente. Foi sancionada a nova Lei do Licenciamento Ambiental, que estabelece regras para autorizações, fiscalização e funcionamento de empreendimentos que impactam direta ou indiretamente o patrimônio natural do país. A norma foi aprovada com 63 vetos presidenciais, de um […]