STF valida retomada extrajudicial de bens por dívida: entenda o que muda com a decisão
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a retomada extrajudicial de bens dados em garantia por dívidas não pagas. A medida, prevista no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), tem o objetivo de agilizar a recuperação de créditos e dar mais segurança jurídica às relações de crédito no país. A decisão foi […]
Reajuste abusivo no plano de saúde coletivo: o que é e como identificar se você foi lesado
Reajustes elevados em planos de saúde coletivos são cada vez mais comuns. Saiba o que é considerado aumento abusivo, como funcionam os planos por adesão e “falsos coletivos” e entenda seus direitos. Entenda o problema: o aumento inesperado no plano de saúde Nos últimos anos, muitos consumidores têm sido surpreendidos com aumentos elevados na mensalidade […]
