Contribuição do Segurado Facultativo Baixa Renda e o Tema 359 da TNU: Entenda seus Direitos

A contribuição do segurado facultativo de baixa renda é um dos mecanismos que permitem o acesso aos benefícios previdenciários do INSS com uma alíquota reduzida. No entanto, a possibilidade desse recolhimento e suas consequências foram amplamente discutidas no Tema 359 da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais). Neste artigo, vamos explicar o […]