Repetitivo vai Definir Condições para Empresas do Setor de Eventos Usufruírem de Benefícios do Perse
Introdução O setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia de COVID-19, enfrentou desafios significativos em 2020 e 2021. Para ajudar a recuperação desse segmento crucial da economia, o Governo Federal implementou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Porém, a concessão dos benefícios previstos no programa ainda depende da definição […]
STJ Decide: Novo Código Florestal Retroage para Forma do Registro de Reserva Legal – Entenda seus Direitos
Introdução Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão sobre o Código Florestal Brasileiro que afeta diretamente proprietários de terras em todo o país. O tribunal entendeu que o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) retroage para definir a forma de registro da reserva legal. Mas o que isso significa? E como […]
Supremo Tribunal Federal Define Responsabilidade Trabalhista na Terceirização: Conheça Seus Direitos
Meta Description: “Decisão do STF sobre terceirização reforça direitos trabalhistas e responsabilidade das empresas contratantes. Entenda o que muda e como isso impacta empresas e trabalhadores terceirizados.” A terceirização é uma prática consolidada no mercado de trabalho brasileiro e se caracteriza pela contratação de serviços auxiliares, como segurança, limpeza e suporte técnico, por empresas terceirizadas. […]
