STJ Complementa Tese sobre Devolução de Benefício Previdenciário Pago em Tutela Antecipada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reforçou a tese sobre a devolução de valores previdenciários recebidos em tutela antecipada. Para muitos beneficiários, essa decisão traz dúvidas sobre o que ocorre se uma tutela antecipada for revogada e se haverá a necessidade de devolver os valores. Aqui, explicamos as principais diretrizes do julgamento, seus impactos […]