DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO: PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
Introdução A citação é um dos atos processuais mais relevantes, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao réu sobre a existência de uma ação judicial. Nos últimos anos, com a evolução tecnológica e a necessidade de modernização do Judiciário, a citação por meio eletrônico se tornou uma realidade no Brasil. O artigo […]
Conceito e Características Gerais do Auxílio por Incapacidade Temporária
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que, por motivo de saúde, ficam impossibilitados de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos. Este benefício, classificado como não programado, visa substituir a renda do trabalho ou da atividade do segurado durante o período de incapacidade. Para […]
Desafios e Soluções para Pacientes Idosos com Alta Hospitalar
A situação de pacientes idosos que se recusam a deixar o hospital após a alta é um tema delicado e complexo, especialmente quando esses indivíduos enfrentam dificuldades sociais e econômicas. Este cenário se agrava quando consideramos que, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), a responsabilidade pelo amparo e proteção aos idosos recai sobre […]
Saiba o que mudou na lei e por que as propriedades rurais devem fazer o georreferenciamento
Nos últimos anos, a legislação sobre propriedades rurais passou por importantes mudanças que impactam diretamente quem deseja manter suas terras regularizadas. Uma das exigências mais relevantes é o georreferenciamento, um processo que vai além da delimitação de limites de terra — ele também desempenha um papel essencial na regularização fundiária e ambiental. Se você é […]
