Entenda a Cobrança do Fator K pela SABESP: O Que Bares, Restaurantes, Padarias e Supermercados Precisam Saber
Recentemente, a cobrança da tarifa conhecida como “Fator K” pela SABESP tem gerado discussões e preocupações entre diversos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, padarias e supermercados. Se você é proprietário de um desses negócios, é essencial entender o que é essa tarifa e como a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) […]
CNJ Autoriza Inventário e Partilha Extrajudicial Mesmo com Menores de Idade
Em uma decisão recente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a possibilidade de realizar inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais diretamente em cartório, mesmo quando envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A medida, aprovada em 20 de agosto de 2024, visa simplificar e acelerar esses procedimentos, que anteriormente dependiam de homologação […]
Imunidade de ITBI na Integralização de Capital Social: Entenda a Decisão do STF no ARE 1.485.056/GO
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.485.056/GO trouxe importantes esclarecimentos sobre a aplicação da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Essa discussão é essencial para empresas que utilizam imóveis como parte da integralização de capital e necessitam entender os […]
