STF julga lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

STF retoma nesta sexta-feira, 19, o julgamento que analisa a validade de lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. A ação é movida pela CNA – Confederação Nacional da Agricultura, que alega violação à livre iniciativa e aos objetivos da política agrícola. O julgamento, que já conta com dois votos favoráveis […]