MPF e MP estadual pedem anulação de licenciamento ambiental e funcionamento de complexo eólico em Canudos (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram ação conjunta requerendo a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos (BA). Foram acionados o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]
Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.590/22, da Comarca de Mirassol, que obriga o uso de energia fotovoltaica em todas as edificações públicas. A votação foi unânime e ocorreu em sessão realizada no dia 8 de março. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela […]