STF afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD
Informação é do Valor Econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o Imposto de Renda (IR) sobre doação ou herança tributada por Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens doados ou herdados. De acordo com o jornal, trata-se de duas decisões recentes da corte e que impedem a União de exigir o referido imposto sobre ganho […]
Fepam e Estado do RS devem instar o Iphan a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do RS devem instar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho, independentemente da existência ou não de bens culturais já cadastrados. A sentença, publicada […]
