Decreto Nº 11.417, de 16 de Fevereiro de 2.023 – Dispõe sobre a composição e funcionamento do CONAMA
Decreto nº 11.417, de 16 de Fevereiro de 2023, altera o Decreto nº 99274, de 06 de Junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Acesse o decreto no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.417-de-16-de-fevereiro-de-2023-464998532
ANEEL regulamenta marco legal da Micro e Minigeração Distribuída
Após ampla discussão com agentes do setor e interessados no tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou a Lei 14.300/2022, considerada o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída. A definição ocorreu nesta terça-feira (07/02), durante Reunião Pública Ordinária da Diretoria. O Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, destacou a importância da decisão. “Foi um processo […]
