MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências

A MP acima altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, a Lei […]