Carf no STF: O julgamento sobre o voto de qualidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na semana passada o julgamentode uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empatesocorridos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf), permitindo dessa forma, que em caso de empate no julgamento ademanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte.O Carf integra o Ministério da Economia […]