MEXILHÃO DOURADO: Como fica a insegurança regulatória gerada pela Nota Técnica nº 1/2020/DIQUA/IBAMA, diante do Projeto de Lei nº 6.299/02, que altera regras de registro de agrotóxicos
INTRODUÇÃO. 1. AGROTÓXICOS. OS ÓRGÃOS REGULADORES 2. A NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/DIQUA. 3. O PROJETO DE LEI Nº 6.299/02. 4. OS LIMITES LEGAIS DA NOTA TÉCNICA INTRODUÇÃO Este artigo objetiva verificar as inseguranças jurídicas trazidas para o setor de energia diante das incertezas técnicas e regulatórias sobre o registro de produto contra o mexilhão dourado e o […]
